O deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que institui o sistema de reserva de cotas na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para os alunos egressos do ensino público. A cota será de 20% das vagas oferecidas.

Pela proposta, só terão direito a ingressar pelo sistema de cotas os estudantes que tenham cursado todas as séries do ensino médio em escolas públicas municipais, estaduais e federais situadas em Mato Grosso do Sul.

Cada instituição de ensino superior deverá definir e fazer constar nos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta lei, inclusive, quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante.

Além do processo seletivo de vestibular, a universidade poderá ultilizar como parâmetro de desempenho do candidato o resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), promovido pelo Ministério da Educação.

"Um dos países com pior distribuição de renda, o Brasil enfrenta o desafio de superar a diferença da desigualdade na área da educação", justificou-se o parlamentar. "A escolaridade em geral está aumentando no Brasil, mas a distância entre aqueles de baixa escolaridade e os que têm elevada escolaridade ainda é grande. O brasileiro está herdando uma desigualdade na educação transmitida de pai para filho. Isso dá uma enorme vantagem aos que detém maior poder aquisitivo", afirmou.

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