29 de junho de 2007 - 09:20

Estado desonera produtores de taxas e Fundersul no sul de MS

O governo do Estado desonerou produtores rurais e abatedores de bovino de Mundo Novo, Japorã e Eldorado dos pagamentos de taxas, emissão de notas fiscais, GTA (Guia de Trânsito Animal) e contribuição do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). A medida é válida para casos de abate por medida sanitária.

A determinação é válida enquanto perdurar as medidas sanitárias estipuladas na região, prejudicada desde 2005 pela detecção de febre aftos ano rebanho dos três municípios em que se aplica o decreto. Os efeitos da determinação são retroativos a 16 de fevereiro deste ano.

 

 

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