MPE pede anulação de concurso em Japorã
A Promotoria de Justiça de Mundo Novo propôs na última sexta-feira, dia 22, Ação Civil Pública em face do Município de Japorã, buscando a nulidade do concurso público encerrado no início deste ano. A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Bianka Karina Barros da Costa explicou que foi procurada pelos Vereadores de Japorã e por vários candidatos descontentes com a forma em que o concurso foi realizado. Diante de tais reclamações, instaurou o PIP 01/2007, dando início à apuração dos fatos.
“Durante a instrução do feito, ficou demonstrado uma série de irregularidades, entre elas a falta de uma metodologia e atenção na conferência dos títulos apresentados em tal fase do concurso,” informou a Promotora, acrescentando que “tal falta de cuidado na recepção de títulos, permitiu a apresentação de documentos falsos por mais de cinqüenta candidatos”. As irregularidades permearam não só a fase de títulos, mas a objetiva e prática.
Na fase objetiva, o que mais alarmou os candidatos foi a falta de organização pelos responsáveis, os quais reclamaram de comunicação irregular entre os avaliados, não recolhimento de celulares, entrega trocada de caderno de provas e folha resposta, ausência de fiscais nas salas e nos corredores e, inclusive, sala sendo fiscalizada por pessoa menor de idade.
Na fase prática os candidatos também sofreram com a falta de equipamento para serem avaliados ou a má conservação dos que lhes eram oferecidos. Já os professores não se mostraram contentes com a falta de critérios objetivos em suas avaliações, deixando margem para a violação da lisura do certame.
O conjunto de todas as irregularidades comprovadas na instrução não deixou outra alternativa legal senão a propositura da ação civil pública, onde se espera a decretação liminar de cancelamento das nomeações até então realizadas pelo Município de Japorã e a suspensão de futuras nomeações. Ao fim da ação, a Promotora de Justiça espera que seja anulado o concurso e realizado um novo, onde deverão ser observados todos os princípios inerentes à contratação pública, entre eles o da eficiência, moralidade e isonomia.
“Durante a instrução do feito, ficou demonstrado uma série de irregularidades, entre elas a falta de uma metodologia e atenção na conferência dos títulos apresentados em tal fase do concurso,” informou a Promotora, acrescentando que “tal falta de cuidado na recepção de títulos, permitiu a apresentação de documentos falsos por mais de cinqüenta candidatos”. As irregularidades permearam não só a fase de títulos, mas a objetiva e prática.
Na fase objetiva, o que mais alarmou os candidatos foi a falta de organização pelos responsáveis, os quais reclamaram de comunicação irregular entre os avaliados, não recolhimento de celulares, entrega trocada de caderno de provas e folha resposta, ausência de fiscais nas salas e nos corredores e, inclusive, sala sendo fiscalizada por pessoa menor de idade.
Na fase prática os candidatos também sofreram com a falta de equipamento para serem avaliados ou a má conservação dos que lhes eram oferecidos. Já os professores não se mostraram contentes com a falta de critérios objetivos em suas avaliações, deixando margem para a violação da lisura do certame.
O conjunto de todas as irregularidades comprovadas na instrução não deixou outra alternativa legal senão a propositura da ação civil pública, onde se espera a decretação liminar de cancelamento das nomeações até então realizadas pelo Município de Japorã e a suspensão de futuras nomeações. Ao fim da ação, a Promotora de Justiça espera que seja anulado o concurso e realizado um novo, onde deverão ser observados todos os princípios inerentes à contratação pública, entre eles o da eficiência, moralidade e isonomia.
MS Notícias