Todo estudante da rede pública de ensino, seja do ensino infantil, fundamental ou médio, deverá possuir um NIS (Número de Identificação Social). O procedimento será adotado pelo mec (Ministério da Educação) e faz parte do Sistema de Digitalização da Freqüência, que será implantado em todas as escolas públicas a partir do ano que vem.

Durante reunião com representantes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em Brasília, o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, foi questionado sobre como os gestores municipais e estaduais poderão contar o número de alunos atendidos pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação). "O rateio dos recursos do Fundo não se dará em torno da matricula do ano anterior, mas, sim, do ano corrente", garantiu o secretário.

Atualmente, o Fundef (fundo da educação fundamental que será substituído pelo Fundeb) conta com informações do Censo Escolar para realizar o repasse de recursos --provêm de 15% dos impostos de estados e municípios. Até o ano que vem a intenção do MEC é implantar o sistema em, pelo menos, 30% das escolas públicas do país. Até 2006, a intenção é chegar à totalidade de estabelecimentos de ensino (165 mil).

 

 

Folha Online