O deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) disse nesta sexta-feira (15) que a ampliação de alguns prazos para pagamentos de parcelas das dívidas agrícolas foi um avanço, mas defende medidas mais eficazes para evitar que a cada ano o setor busque socorro do governo federal.

De acordo com a Resolução 3.460, o Banco Central autorizou as instituições financeiras a concederem novo prazo de pagamento até 31 de agosto (75 dias) às parcelas de investimento com vencimento em 2007, incluindo as vencidas e não-pagas.

A decisão, segundo a resolução, beneficia produtores que estavam com suas parcelas em dia até 31 de dezembro de 2006. Sobre os custeios, as parcelas até 31 de julho serão mantidas em condições de normalidade até esta data. Estão contempladas dívidas do Proger, Finame, Pronaf Investimento e Moderfrota.

De acordo com Moka, que tem participado de todas as negociações, o prazo concedido pelo Conselho Monetário Nacional é inferior aos 120 dias solicitados por produtores e parlamentares. “Evidente que negociar pontos para renegociar é sempre complicado, mas considero que houve avanço, graças à intervenção da Comissão de Agricultura”, avalia.

O parlamentar sul-mato-grossense assegura que o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir a renegociação da dívida do setor vai prosseguir com as negociações. A próxima reunião será terça-feira (19). A decisão do CMN também aumenta os prazos das prestações com vencimento em 2007 de operações de custeio prorrogado das safras 2004/2005 e 2005/2006.

As parcelas vencidas e não pagas ou a vencer em até 31 de julho de 2007 serão apuradas e mantidas nas condições de normalidade até 31 de julho de 2007. Já para as parcelas com vencimento a partir de 1º de agosto de 2007 será dado prazo de até um ano após o vencimento da última prestação. Moka afirma que a prorrogação não põe fim aos problemas, como juros altos e a falta de política mais eficaz para o setor. “O ideal seria discutir a implementação de políticas que evitassem desgastes a cada ano após ano em relação a essa renegociação”, diz.

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