A edição de hoje do Diário Oficial traz a publicação de resoluções que prorrogam o prazo para conclusão da fase I (Diagnóstico e Plano Operativo) do projeto SIS Sem Fronteiras por 90 dias. Os municípios afetados pela medida são: Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. O município de Mundo Novo também teve o prazo de conclusão da mesma fase prorrogado por mais 30 dias.

As decisões foram tomadas na reunião realizada em 30 de maio pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB) e aprovadas pela secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi. As resoluções entram em vigor a partir da data de publicação.

SIS

O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteiras) é um projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde voltado para a integração de ações e serviços de saúde na região fronteiriça do Brasil.

O SIS Fronteiras contribui para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde dos municípios situados na fronteira do país, além de ser uma importante estratégia para uma futura integração entre os países da América Latina.

A linha de fronteira do Brasil possui 15.719 km de extensão e engloba cerca de 3 milhões de habitantes residentes em 11 estados da federação (121 municípios), que por sua vez são limítrofes de 10 países da América do Sul.

O SIS Fronteiras pretende estimular o planejamento e a implantação de ações e acordos bilaterais ou multilaterais entre os países que compartilham fronteiras entre si, por intermédio de um diagnóstico homogêneo da situação de saúde para além dos limites da fronteira geopolítica brasileira.

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