Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi aprovada em dezembro do ano passado, o Sebrae promove uma série de eventos em vários municípios do Estado. O primeiro ‘Fórum’ sobre o tema, será realizado em Dourados, às 19 horas, na próxima terça-feira, dia 19.

O capítulo tributário da lei, entra em vigor a partir do dia 1º de julho deste ano. A partir da data, haverá mudanças na tributação ao setor, como a simplificação de procedimentos e redução de impostos, com o Supersimples, que reúne oito tributos, seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS municipal.

Com a alteração, as empresas de porte pequeno e micro precisam de informações para saber quais as vantagens do imposto unificado e para se adequarem até o dia 31 de julho ao Supersimples.

Aberto à comunidade interessada, o Fórum da Lei Geral é voltado principalmente a empresários, contadores, administradores, gerentes, gestores públicos, técnicos e dirigentes de entidades, além de prefeitos, secretários estaduais, municipais e vereadores.

Para o mês de junho, o Sebrae já tem programada a realização de fóruns e palestras sobre o tema nas cidades de Corumbá, nos dias 25 e 26, Rio Verde (26) e Três Lagoas (29).

Em Dourados, o evento terá palestra sobre a Lei Geral, ministrada pelo advogado tributarista Clélio Chiesa, e debate entre instituições governamentais, como a Receita Federal, e público presente. Será realizado no auditório do Sesi no município, situado à Rua Valdemiro de Souza, 290 – Vila Industrial.

Com informações do Sebrae