Os Vereadores José Jozinho de Souza Junior (PR) e a vereadora Lucinéia Marinho de Oliveira (DEM), da Câmara Municipal de Glória de Dourados, Indicou a Mesa Diretora da Casa de Leis em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (04), para que fosse encaminhado a MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO, Secretário de Estado de Fazenda, bem como ao ilustríssimo Senhor GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM, Superintendente de Administração Tributária, no sentido de rever a pauta de valores fixada para a terra nua, no Município de Glória de Dourados.

Os vereadores destacaram que com efeito, o pleito em questão trata de tema extremamente relevante para nossos munícipes, qual seja, a revisão do valor da terra nua, fixada em pauta da Secretaria de Estado da Fazenda, e tomada como valor de referência para o recolhimento do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. É que, nosso município para efeito de arrecadação do referido tributo, teve suas terras divididas em duas regiões com preços diferentes, a saber, o lado nascente, com a fixação do valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por hectare, e o lado poente, com a fixação de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por hectare.

Ocorre que tais valores estão em conflito com o valor real praticado no mercado imobiliário local. O preço do imóvel em nossa região tem despencado de maneira considerável, estando hoje o maior preço praticado fixado no patamar máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por hectare. Assim, ao recolher o tributo referido o contribuinte vem arcando com prejuízo considerável, chegando, em alguns casos a recolher o dobro do imposto real devido. “Assim estamos sugerindo que os preços sejam fixados em R$ 3 mil por hectare, lado nascente; e, R$ 4 mil por hectare, lado poente. Por outro lado, os municípios vizinhos, Jateí e Deodápolis, vêm praticando preços notadamente inferiores, nas faixas de R$ 3 e 4 mil por hectare, o que condiz com a realidade atual do mercado”. Finalizaram os vereadores.

Fátima News