O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) foi condenado em três processos diferentes pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Duas sentenças saíram na segunda-feira (4), mas só foram divulgadas nesta quarta (6).

 

O parlamentar está sendo condenado por crimes de desvio de conduta e improbidade administrativa. A Justiça pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e ainda cobra multa.

 

Ao G1, a assessoria de imprensa de Palocci informou que não foi oficialmente informada sobre as condenações, mas que ele pretende recorrer, já que as sentenças são de primeira instância e cabe recurso.

 

Funcionários do gabinete na Câmara dos Deputados informaram que o ex-ministro está voltando de uma viagem à Alemanha, onde teria ido em missão oficial para o encontro do G-8.

 

Os processos são da época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto, a 314 km de São Paulo, entre 2001 e 2002. O que foi divulgado nesta quarta diz respeito a uma reunião entre prefeitos petistas que, segundo o Mistério Público do Estado, ocorreu em 24 de janeiro de 2002.

 

O promotor Aroldo Costa Filho informou que o buffet do encontro foi pago com recursos da prefeitura. “Ele gastou R$ 1.670 com refeições e bebidas. Era uma reunião do partido e não da prefeitura”, disse.

Por entender que Palocci feriu o princípio da isonomia e cometeu desvio de finalidade, a Justiça o condenou a pagamento de multa de duas vezes o valor gasto, além das correções monetárias, à suspensão dos direitos políticos por dois anos e a restituir a prefeitura com a quantia atualizada (o valor final só será definido quando a sentença for transitada em julgado).

O segundo processo, decorrente de uma ação civil pública, foi motivado por denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas durante a execução do projeto Vale dos Rios, que previa a revitalização da região central de Ribeirão Preto. De acordo com Costa Filho, a planta previa até mesmo a construção de uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Metade dessa quantia teria sido gasta em obras e indenizações por desapropriações, mas o promotor contestou as finanças.

“Somente R$ 323 mil foram explicados. Esse projeto tinha irregularidades que começavam pela contratação. De concreto, nada foi feito. Só existe o canteiro de obras”, afirmou Costa Filho. Por esse caso, Palocci foi condenado também à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida naquele período.

O terceiro processo prevê a mesma condenação anterior, mas aumenta para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Palocci é acusado de fazer uma doação de material de construção da prefeitura para que a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp) construísse sua sede.

 

“O material do serviço público não pode ser usado para uma entidade particular”, disse o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que também acompanhou o caso. Palocci foi acusado de improbidade administrativa.

Palocci também é investigado por suspeita de fraude na contratação de uma empresa de limpeza pública em Ribeirão Preto, também quando era prefeito. Em março de 2006, o parlamentar deixou o Ministério da Fazenda após a denúncia feita pelo caseiro Francenildo Costa. Ele desmentiu as declarações de Palocci ao afirmar que o petista frqüentava uma mansão em Brasília, onde aconteciam encontros com lobistas.

 

 

G1