Em sessão nesta manhã de quarta-feira (dia 6), encerrada agora há pouco, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do quadro gerencial da Sanesul e a instituição de gratificação. Desta forma, o governador André Puccinelli (PMDB) poderá ampliar de 153 para 202 os cartos em comissão na estatal, além de regularizar os 44 cargos que estavam irregulares.

Previsto para ter sido votado na sessão desta terça-feira (dia 5), o projeto de lei foi retirado da pauta por falta de parecer da Comissão de Serviços Públicos e Administração . Na sessão de hoje, o relator, deputado Amarildo Cruz (PT), apresentou seu parecer oral contrário a aprovação. Contudo, o parecer foi derrubado com os votos dos deputados Zé Teixeira (DEM) e dos peemedebistas Ari Artuzi e Akira Otsubo. Com o relator votaram os deputados integrantes da bancada petista Pedro Teruel e Pedro Kemp.

O projeto causou polêmica na primeira votação, quando foi criticado pelo deputado estadual Onevan de Matos (PDT), mas o governo do Estado alegou que está cumprindo determinação do MPT (Ministério Público do Trabalho) que determina legislação específica para regularizar os cargos existentes na empresa .

O projeto de lei cria 202 cargos na Sanesul para atender, conforme consta no texto do projeto, à exigência do MPT de regularização do quadro gerencial da empresa. Durante a primeira votação, que avaliava a constitucionalidade, o projeto de lei passou por unanimidade e, hoje, será julgado o mérito.

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