Hoje, dois projetos de lei que normatizam o cultivo de cana no Estado, um de autoria do deputado Ary Rigo e outro do deputado Amarildo Cruz (PT), estão tramitando na Casa. Para Rigo, os projetos não são conflitantes pois tratam de questões distintas sobre o cultivo da cana.

De acordo com Rigo, em conversa com o governador ficou acertado que a distância entre uma usina a outra deve ser de 30 km, a queima da palha e a distância da usina deverá ser de 5 km do perímetro urbano; e 30% do plantio da cana deverá ser tercerizado. "Se as usinas não respeitarem esses critérios, elas não recebem incentivo fiscal".

Rigo ressaltou a importância de estabelecer critérios para a implantação das usinas no Estado e defende a mecanização da colheita. "É muito importante estabelecer critérios até o zoneamento agroecológico ser concluído, caso contrário o setor agropecuário será desestruturado", informou.

Projetos de Lei – O projeto de autoria de Amarildo Cruz prevê o fim das queimadas e obrigatoriedade de mecanização, além de impor condições sociais e trabalhistas aos novos investidores no setor.

Já o projeto de Rigo delimita área total agricultável para o plantio, delimita distância da plantação e os mananciais além de estabelecer o horário noturno para a queima da palha.

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