O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse há pouco que o total das dívidas das instituições de ensino superior privadas junto à Receita Federal chega a R$ 11 bilhões. Desse montante, 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias. Dos R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado e está sendo pago, sendo que não há previsão de pagamento para o restante, segundo Cardoso.

Ele participa da audiência pública - aberta há pouco - promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal. A regularização fiscal das instituições de ensino superior está prevista no Projeto de Lei 920/07, do Executivo, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação. O debate foi proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e o assunto já foi discutido ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O projeto do Executivo, que também promove ajustes na Lei 10.260/01, que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), garante a regularização fiscal das instituições de educação superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Os incentivos fiscais, de acordo com a justificativa dos ministérios da Educação e da Fazenda, têm como objetivo principal aumentar o número de adesões de instituições de ensino ao Prouni, para ampliar o acesso de estudantes carentes ao programa.

Participantes
Também participam do debate o vice-presidente de Operações de Crédito da Caixa Econômica Federal, José Humberto Maurício de Lira; a representante da Fazenda Nacional, Maria Carmosita Maia; e o representante do Tesouro Nacional, Gustavo Lobo.

Folha Online