Inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que, além de realizar 29 aditamentos, a gestão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT) não conseguiu comprovar, em apenas um contrato, gastos de R$ 6,7 milhões. No total, em 15 contratos com 14 agências de publicidade, conforme parecer do procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao órgão, Manfredo Alves Corrêa, foram gastos R$ 43.374.382.98 até o 20º termo aditivo.

Nem o acompanhamento dos processos envolvendo as agências de publicidade pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e sucessivos avisos emitidos pelo TCE desde 2005 evitaram o empenho e gastos de valores sem comprovantes. De acordo com o parecer de Manfredo Corrêa, a Secretaria Estadual de Coordenação-Geral de Governo (Segov) firmou contrato, com 29 termos aditivos, no valor de R$ 9 milhões com uma única agência de publicidade. Contudo, não apresentou "notas de empenho, justificativas de aditamentos e documentos relativos à execução financeira do contrato" no valor de R$ 6.735.182,28. Dos R$ 9 milhões previstos, apenas R$ 2.264.817,72 foram comprovados, conforme relatório dos auditores da corte fiscal.

A irregularidade reforça a denúncia feita pela ex-servidora Ivanete Leite Martins, 45 anos, de que havia um suposto esquema na gestão petista, que desviou R$ 30 milhões dos R$ 122,5 milhões gastos com publicidade.

Em decorrência desta constatação, o procurador-chefe do MPE opinou pela devolução do dinheiro, a anulação dos contratos, a multa do titular da Segov na época e a notificação da Prefeitura da Capital e da Receita Federal para apurar eventual sonegação de Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto de Renda.


Loteamento

O procurador-chefe do MPE junto ao TCE revelou alguns fatos estranhos na licitação para escolher as 14 agências de publicidade. As agências de publicidade fizeram a oferta para os 15 lotes sem saber qual o valor de cada, que oscilava entre R$ 100 mil e R$ 700 mil. "Não obstante tal detalhe, todas as 14 empresas pré-qualificadas ofertaram lances; sendo incrível a coincidência de que cada licitante ofertou dois lances (em lotes distintos), sagrando-se vencedor em um deles, sendo que cada lote obteve dois lances", destacou o procurador.

"Há fortes indícios de loteamento das contratações para favorecer todas as agências pré-qualificadas", frisou. Ele destacou ainda a relutância do Governo em não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



Fonte: Correio do Estado (Edivaldo Bitencourt)