26 de maio de 2007 - 09:49

Governo federal lança Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas

Com o objetivo de enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo indevido de álcool o governo federal lançou, na última quarta-feira (23), em Brasília a Política Nacional sobre  Bebidas Alcoólicas. A política foi formulada pelo Grupo Técnico Interministerial composto pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional Antidrogas, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério das Cidades. Outra área de atuação é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência.
 
De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, realizado pelo CEBRID/UNIFESP, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos apresentam risco para a dependência do álcool e cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez menores.
 
Além disso, grande parte dos acidentes de trânsito com vítimas está associada ao uso de bebidas alcoólicas pelo condutor do veículo ou pelo pedestre vítima de atropelamento. Uma pesquisa do ano passado, realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) em quatro grandes capitais brasileiras (Curitiba, Brasília, Salvador e Recife) aponta que 61% dos acidentados haviam ingerido bebida alcoólica antes do acidente. A pesquisa também revelou que o jovem é sempre a maior vítima.
 
Custos do uso nocivo de bebidas alcoólicas
 
Os gastos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-ad), somaram, entre 2002 e junho de 2006, mais de R$ 36 milhões. Além disso, outros R$ 4 milhões foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período. Esses valores incluem apenas os custos com o tratamento hospitalar e extra-hospitalar para o uso ou dependência de álcool e outras drogas, excluídas as doenças e agravos à saúde decorrentes do consumo destas substâncias. Estudos internacionais estimam em 6% do PIB os custos sociais, diretos e indiretos, do uso nocivo de bebidas alcoólicas.
 
Medidas para reduzir danos
 
A Política Nacional sobre o Álcool traz um conjunto de medidas para reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como às situações de violência associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas. Essas ações incluem:
- incentivo à regulamentação, monitoramento e fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas;
- estímulo a ações que restrinjam os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas;
- rigor na fiscalização das medidas previstas em lei que visam coibir a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir;
- fortalecimento das redes de atenção às pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de álcool, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- promoção de ações de comunicação, educação e informação relativas às conseqüências do uso do álcool;
- incentivo à venda de bebidas alcoólicas em locais específicos e isolados das distribuidoras, supermercados e atacadistas;
- incentivo às iniciativas de prevenção ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho;
- fomento ao desenvolvimento de tecnologia e pesquisa científicas relacionadas aos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo de álcool e a interação das instituições de ensino e pesquisa com serviços sociais, de saúde, e de segurança pública.
 
 
Com informações do Ministério da Saúde