A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Dagoberto (PDT) ao Projeto de Lei 200/2007, de autoria de Sandes Junior (PP/2007).

O texto, aprovado por unanimidade, estende o seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais do setor agrícola, mais conhecidos como bóias-frias. Serão beneficiados os trabalhadores que empregarem-se por até cinco meses em canaviais, cafezais e outras culturas. 

Em seu relatório, Dagoberto afirmou que: "Como a legislação em vigor estabelece que o direito ao seguro-desemprego somente se verifica mediante a comprovação de vínculo empregatício por período não inferior a seis meses, os chamados bóias-frias, classe de trabalhadores das mais sofridas deste país, ficam à margem desse sistema de proteção social".

O deputado segue dizendo no documento que, "uma vez aprovada a medida em análise, os trabalhadores rurais com ocupação em culturas sazonais que comprovarem vínculo empregatício com duração entre quatro e cinco meses terão direito a três parcelas do seguro desemprego". As l eis 7.998/90 e 8.900/94, alteradas pelo projeto, só garantem o benefício ao trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e agora segue para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com assessoria