O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), manifestou nesta manhã a crença de que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não deverá barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada nesta semana para investigar o suposto descumprimento pela Enersul dos índices autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A declaração do parlamentar, feita durante entrevista ao programa Tribuna Livre, é antecipada, pois não há informação de que a empresa já tenha acionado o Tribunal. Jerson fez uma comparação com a CPI de 2006 que também focava a Enersul e foi suspensa em agosto quando o TJ concedeu liminar em favor da empresa. “Dessa vez, o TJ vai julgar pelo direito do consumidor”, disse.

Jerson, que já era deputado na legislatura passada, disse que a CPI de 2006 violava a Constituição Federal. O TJ entendeu que à Assembléia não competia investigar um serviço de concessão federal. Quanto à que foi instaurada nesta semana, o presidente da Casa entende que ela não fere a Carta Magna, porque visa defender o consumidor.

Além do objeto da CPI, o parlamentar levantou a suspeita de que a empresa pode estar taxando indevidamente investimentos que já foram cobrados. Segundo Jerson, a empresa estaria cobrando investimentos ad aeternum, ou seja, eternamente. O deputado disse também que a Enersul apresentou uma matemática inexplicável para justificar os reajuste aplicado.

O parlamentar criticou também a taxa que a empresa cobra, de aproximadamente 7%, para cobrir perdas com ligações clandestinas à rede elétrica, conhecidas como “gatos”. “A dona Enersul não pode sofrer prejuízos com os gatos”, lamentou pelo fato de a dívida recair sobre os demais consumidores.

Mídia Max