O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está fiscalizando a prestação de contas de 15 contratos de publicidade e comunicação feitos entre 2003 e 2006, pelo governo do Estado, na gestão de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, através da Secretaria de Coordenação Geral de Governo e Subsecretaria de Comunicação.

Os contratos foram executados no mesmo período em que ex-funcionária da Subsecretaria de Comunicação, Ivanete Leite Martins, denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE), que teriam havido desvios de dinheiro público que seria destinado a publicidade e comunicação.

O esquema, segundo ela disse ao MPE, funcionaria com a utilização de notas fiscais frias de serviços de publicidade e comunicação. As empresas prestadoras de serviço recebiam do governo e devolveriam entre 5% e 10% de comissão. O dinheiro desviado teria sido repassado a políticos e servidores.

Cálculos preliminares do MPE apontam que dos R$ 122,5 milhões que o governo Zeca aplicou em publicidade e comunicação entre 2003 e 2006, quase R$ 30 milhões podem ter sido desviados no esquema.

Fiscalização do TCE

Segundo o TCE, as prestações de conta dos 15 contratos, já foram analisadas pela equipe de inspeção do tribunal e remetidas ao Ministério Público Especial que funciona junto com órgão. O procurador-chefe do Ministério Público Especial, Manfredo Alves Corrêa, antecipou que teria encontrado indícios de irregularidades em alguns dos contratos, entretanto, não detalhou em quais prestações de contas e quais foram esses indícios.

As prestações de conta foram então encaminhadas para o TCE, onde o conselheiro José Alcelmo, que já havia sido escolhido anteriormente e por sorteio, para ser o relator dos processos envolvendo essa pasta, recebeu ontem a documentação e terá o prazo de 15 a 20 dias para votar sobre a matéria. No voto, ele pode acompanhar o parecer do procurador do Ministério Público Especial, discordar totalmente ou discordar em parte.

Entretanto, o TCE faz a ressalva de que as prestações de conta que estão sendo analisadas se referem a parte oficial, documental dos contratos, enquanto que a denúncia da ex-servidora é sobre um esquema de desvio de dinheiro que seria feito sem documentação oficial, que atestasse as irregularidades.

Para apurar a denuncia de Ivanete, o Ministério Público Estadual uma força-tarefa na segunda-feira, composta pelos promotor Marcos Sotorriva, do Patrimônio Público, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Gilberto Robalinho da Silva e Marcos Fernandes Sisti, atuantes das áreas Cível e Criminal.

TV Morena