A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deve propor na sessão ordinária desta terça-feira, conforme tinha adiantado no sábado a reportagem do Midiamax, requerimento solicitando a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Enersul no reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado. A reportagem foi informada que o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), e demais deputados passaram a semana passada estudando os aspectos legais da CPI para evitar a reedição da tentativa frustrada do ano passado.

Embora Jerson Domingos tenha dito que não descarta a proposição e que a criação da CPI ainda não estava definida, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), confirmou que o movimento é de instauração e que não está havendo resistência por parte de nenhum parlamentar. Ele revelou ainda que a Casa está se cercando de toda cautela para evitar que a CPI também seja suspensa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como aconteceu em agosto de 2006, acatando mandado de segurança impetrado pelos advogados da Enersul.

Investigação

No entanto, conforme Marquinhos, dessa vez o fator determinante é outro, pois, diferente da versão de 2006, a CPI não se trata de investigar os ativos da empresa, mas de investigar o possível descumprimento de uma portaria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O parlamentar justifica ainda que, embora a concessão seja federal, a empresa atua em Mato Grosso do Sul.

A Enersul já divulgou nota informando que os níveis tarifários de energia em Mato Grosso do Sul são elevados, mas que esses índices de reajuste são estipulados e fixados pela Aneel – desde o dia 8 de abril as contas de energia dos consumidores residenciais estão 3,20% mais caras, enquanto os consumidores de alta tensão pagam 2,58% mais cara. A concessionária destaca que 30% do valor cobrado nas contas de energia são destinados a compra de energia, 40% referentes a encargos do Estado e União e 30% fica com a concessionária.

Aneel

Ontem a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a partir de hoje vai fiscalizar a Enersul para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados em 3 de abril deste ano, cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril. Em razão de notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a respeito do reajuste aplicado pela Enersul, os técnicos da Aneel e da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) estarão durante toda a semana em atividades de fiscalização das contas de luz dos consumidores sul-mato-grossenses.

A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agepan realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.

 

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