O Ministério do Planejamento determinou o aumento do contingenciamento de despesas para o Poder Executivo em R$ 643,3 milhões. A medida, informada no relatório bimestral de receitas e despesas elaborado pelo ministério do Planejamento, visa a compensar o fato de que o Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) autorizaram gastos maiores do que os sugeridos pelo governo federal no decreto de programação financeira, editado em fevereiro.

O decreto determinou um contingenciamento total de R$ 16,4 bilhões do Orçamento 2007, sendo a maior parte do Executivo. Na ocasião, o governo reduziu em R$ 744 milhões a despesa autorizada para o Poder Judiciário prevista no Orçamento, e em R$ 165,4 milhões a prevista para o MPU. Mas o Judiciário só limitou suas despesas em R$ 217,7 milhões e o Ministério Público, em R$ 48,4 milhões.

"Dessa forma, o valor que não foi contingenciado pelo Poder Judiciário e pelo MPU, correspondente a R$ 643,3 milhões, será objeto de limitação no âmbito do Poder Executivo a fim de garantir o cumprimento da meta de resultado primário", diz o relatório bimestral divulgado nesta segunda-feira, 21.

O documento não determina novos cortes de despesas globais. De acordo com o relatório, a Receita Líquida (que não considera as transferências a Estados e Municípios) neste ano será R$ 2,3 bilhões maior do que o previsto no relatório do primeiro bimestre. Desse valor, R$ 1,48 bilhão serão de aumento nas receitas totais e R$ 819 milhões de redução nas transferências a Estados e Municípios.

Por outro lado, o governo elevou em R$ 2,2 bilhões a previsão para as despesas obrigatórias e em mais R$ 128,1 milhões a projeção para o déficit na Previdência Social. Nas despesas, o governo incluiu um crédito de R$ 800 mil a ser repassado ao Fundo Partidário, relativo ao superávit financeiro obtido pelo Fundo no ano passado e que não pode ser incorporado pelo governo.

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