A Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Judiciário do Estado, na terça-feira, dia 15, aponta que chegou aos R$ 6.256.939,15 o desvio de dinheiro da prefeitura de Cassilândia pela quadrilha que fraudava licitações, praticava agiotagem com recursos municipais e utilizava notas fiscais frias para encobrir o rombo.

Foram denunciados pelo MPE como integrantes da quadrilha o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas (PT), o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, conhecido como Tião da Marieta (PSB) e cinco funcionários e um ex-funcionário da prefeitura: Ana Regina Arantes (servidora), Ivete Vargas da Rocha Souza (servidora, ex-membro da comissão de licitação), Jorge Yoshishilo Kobayashi (servidor, chefe da tesouraria), Waldimiro José Cotrim Moreira (ex-secretário de Finanças), Orange Resende e Silva (servidor, funcionário da tesouraria), Luceni Quitina Correia (servidora).

Além dos servidores foram denunciados quatro empresários da cidade que forneciam notas fiscais frias para encobrir os desvios da quadrilha: Roniclei Alves de Queiroz (dono da oficina mecânica Branks’car), Aleuto Teixeira Lata (proprietário do Supermercado Nevoeiro), Elciomar Paulo de Menezes (dono do Supermercado Três Irmãos) e André Vidal Saeki Cecato Raizer (proprietário da Construmais Materiais de Construção Ltda).

Como funcionava o esquema

Segundo o MPE, os desvios ocorriam com um esquema de ‘vales’, através do qual se retirava dinheiro do caixa da prefeitura e colocava-se no seu lugar ‘vales’, com a descrição do valor e assinatura do responsável pela entrega, que depois, era substituído por notas fiscais ‘frias’ no mesmo valor, sem que, no entanto, houve a entrega pelos fornecedores dos produtos adquiridos, ou executada a prestação de serviço contratada.

Depois as notas fiscais eram repassadas ao setor de compras e licitação da prefeitura para posterior empenho e contabilidade por servidores que faziam parte da quadrilha.

Afastamento do cargo

O MPE pediu e a juiz substituta da 1ª Vara de Cassilândia, Jeane de Souza Barboza Ximenes, acatou o pedido de prorrogação do afastamento do cargo do prefeito e do vice e dos cinco funcionários públicos denunciados por mais 180 dias (seis meses), bem como manteve a indisponibilidade dos bens dos sete, e decretou o seqüestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos quatro empresários citados.

A Justiça determinou ainda em caráter liminar a interrupção dos pagamentos, aquisições e a proibição de participação em licitações das quatro empresas acusadas de fornecerem as notas fiscais frias para o esquema.

A investigação

A quadrilha foi descoberta em ação conjunta envolvendo o MPE, a Polícia Civil de Cassilândia e a Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas (Unicoc), chamada de Operação Judas. A operação foi deflagrada no dia 10 de abril, com a prisão da servidora Luceni Quitina Correia e a partir do dia 11 com a prisão de outros envolvidos, além de busca e apreensão de documentos. Dos sete presos na ação - Luceni, Jorge Kobayashi, Ana Regina, Orange, Waldimiro, Eugênio Luiz e Ivete Vargas - apenas Luceni, o marido dela, Eugênio, e Orange foram liberados, depois que colaboraram com as investigações, os outros quatro permanecem presos.

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