Dois projetos sofreram emendas e vão a votação em redação final. O Projeto de Decreto Legislativo 06/07, de Celina Jallad (PMDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema de Produção Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial em Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 011/07, de Dione Hashioka (PSDB), altera a Lei 1.967, de 12 de dezembro de 1963, que troca o "i" pelo "y" na denominação do município de Batayporã.

Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei 08/07, de Pedro Teruel (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Dr. Ricardo Brandão do Projeto de Assentamento Capão Bonito II, de Sidrolândia.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - O PL 052/07, de Jerson Domingos (PMDB), estadualiza a estrada vicinal no município de Rochedo. O PL 058/07, de Márcio Fernandes (PSDB), torna privativa do médico veterinário o exercício da fiscalização e da inspeção veterinária nos produtos de origem animal.

O PL 059/07, de Paulo Duarte (PT), altera o dispositivo da Lei 3.287, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Relações de Gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação dos policiais civis e militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul, acrescentando a disciplina de combate à homofobia.

AL/MS