Os 6.400 servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entram em greve a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado, em Mato Grosso do Sul e nas outras 26 Unidades da Federação numa tentativa de forçar o governo federal a revogar a Medida Provisória 366, que dividiu o órgão em dois. O movimento atinge todos os departamentos do Ibama, inclusive o setor responsável pelo licenciamento ambiental, o que deverá trazer mais dor de cabeça para o governo, empenhado em fazer deslanchar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A MP 366 é vista pelos funcionários do Ibama como um retrocesso do ponto de vista ambiental e o objetivo da divisão do órgão, segundo o governo, é reduzir a burocracia nos processos de liberação de licenças. No entanto, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama considera que, com a mudança, os procedimentos para obtenção de toda a documentação passariam de 8 para 36 etapas.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reclamou da demora na emissão das licenças, o que está “emperrando” as obras do PAC, o carro-chefe do petista em seu segundo mandato. Em Mato Grosso do Sul, o Ibama tem 80 servidores efetivos e mais 50 contratados, sendo que o segundo grupo não pode atuar com a paralisação do primeiro. Eles realizam reuniões na manhã de hoje em Campo Grande e nas demais sedes do órgão no Estado para definirem os rumos da paralisação.

Entre os empreendimentos prejudicados pelo atraso na concessão de licenciamento ambiental estão as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, que devem ser construídas no Rio Madeira, em Rondônia. A geração de energia, aliás, é o principal setor a ser prejudicado pelas incertezas existentes no cenário institucional do meio ambiente. Conforme simulações feitas com base em condições normais de oferta e demanda de energia, o Brasil não sofre risco de racionamento em 2007 e 2008. Para 2009, no entanto, essa possibilidade chega a 5%, sobe para 8% em 2010 e alcança 14% em 2011. Levando em consideração um cenário de consumo acima do esperado e atrasos na construção de usinas, o risco de novo apagão será de 23,5% em 2010 e de 30% em 2011.

A paralisação também preocupa investidores e lideranças da indústria de base, que classifica o movimento como uma ameaça ao desenvolvimento do País. Segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base), algumas obras do PAC que já estão descumprindo o cronograma poderão sofrer um atraso ainda maior, pois os contratos de fornecimento de energia estão prestes a vencer e serão renovados em outras bases.

Ainda para a Abdib, contudo, os entraves para a construção de usinas são maiores que a crise no Ibama. Ele aponta ainda o número de intervenções nos processos de liberação de licença ambiental, como as feitas pelo Ministério Público, por organizações não-governamentais (ONGs), institutos e fundações ligados à proteção indígena e políticos.

Marco Ribeiro

Segundo análise da Abdib, o Brasil tem buscado impacto ambiental nulo para o licenciamento das obras do PAC, o que simplesmente nega o crescimento econômico. Sua avaliação é de que o objetivo deveria ser buscar impacto ambiental mínimo, uma vez que não existe ação humana que não resulte em alteração ou qualquer impacto do meio ambiente.

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