Em audiência pública na CE (Comissão de Educação) da Câmara dos Deputados, nesta tarde de terça-feira (dia 8), o representante da CNM (Confederação Nacional de Municípios) revelou que os prefeitos temem não sustentar o reajuste que fixa em R$ 850,00 o piso nacional dos professores.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirmou durante a reunião com os deputados, que a PL 619/07 cria dificuldades financeiras para estados e municípios sem no entante assegurar recursos para o cumprimejto da obrigação de aumentar o salário.

Membro titular da CE, o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS), explicou que o projeto, do Poder Executivo, fixa em R$ 850,oo o piso salarial nacional dos professores do ensino básico.

Já Ziulkoski acrescentou que, atualmente, 92% dos municípios brasileiros podem cumprir o valor de R$ 850,00 para 40 horas semanais, como estabelece o projeto. O problema, segundo ele, refere-se aos futuros reajustes desse valor.

Números

Na Comissão de Educação, o dirigente disse que a lógica atual do pacto federativo "é de 'prefeiturização' dos serviços", o que segundo ele implica "a simples transferência de atribuições da União para os municípios combinada com a retirada de recursos".

Para exemplificar o volume de despesas das administrações municipais, Ziulkoski disse que, no setor da saúde, o número de servidores pulou de 43 mil, em 1986, para 832 mil em 2005. Organizada pela Comissão de Educação e Cultura , a discussão sobre o projeto continua no plenário 10.

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