O vice-líder do governo no Senado e presidente da Subcomissão dos Marcos Regulatórios, Delcídio Amaral (PT), deu início ontem a uma agenda extensa de audiências públicas com o objetivo de aperfeiçoar regras para fomentar investimentos na infra-estrutura do país. Ontem, a subcomissão debateu regras para o setor de energia elétrica.

Aprovada na última reunião, a agenda prevê, até junho deste ano, a realização de oito audiências públicas para discutir energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis; telecomunicações; recursos hídricos; mineração; transportes rodoviários e ferroviários e portos. Até setembro, são mais sete temas: aviação civil, saneamento básico, meio ambiente e resíduos sólidos, agências reguladoras, parcerias público-privadas, reforma trabalhista e reforma tributária.

Segundo Delcídio, o cronograma da subcomissão prevê a apresentação de relatórios periódicos com propostas, elaboradas a partir das audiências públicas, considerando sugestões de autoridades governamentais e dirigentes de empresas, agências e associações.

Concluída a agenda, o relatório final será levado à discussão para encaminhamento ao pleno da Comissão de Assuntos Econômicos, com propostas de projetos de lei que esclareçam pontos duvidosos de casa setor sugerindo, inclusive, aperfeiçoamentos em função do desenvolvimento de cada um.

A intenção é mudar a legislação, no sentido de eliminar incertezas jurídicas dos marcos regulatórios e, ao mesmo tempo, criando ambientes seguros para os diversos tipos de investimentos na infra-estrutura brasileira.

"Além das incertezas jurídicas, que impedem o aporte de recursos de investidores privados na infra-estrutura, sem esses aperfeiçoamentos, como vamos trazer para o setor os 42% previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)?", questiona Delcídio.

Com assessoria