O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira uma medida provisória que libera R$ 975 milhões aos Estados para compensar as perdas na arrecadação do ICMS com a Lei Kandir. A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira.

O valor será dividido em nove parcelas. Ao longo do ano, a União deve enviar R$ 4,5 bilhões aos Estados pela Lei Kandir.

O Estado que mais vai receber é o Mato Grosso, R$ 92,7 milhões. São Paulo recebe R$ 29,9 milhões; Rio de Janeiro, R$ 22,08 milhões, e Minas Gerais, R$ 60,6 milhões.

A Lei Kandir prevê o envio de verba do governo federal para os Estados para compensar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos produtos voltados para a exportação.

Reuters