Se for aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos, atualmente ela atingiria, no mínimo, 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem). Esse número representa 26,8% do total de internados (5.730 adolescentes).

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, para acomodá-los, seria necessário construir pelo menos dois Centros de Detenção Provisória (CDPs), cada um com capacidade para 768 presos.

Segundo a proposta de emenda aprovada na quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o menor de idade só será preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar, por laudo técnico, que ele tem discernimento dos seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.

 

 

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