A Câmara Municipal de Campo Grande estuda a tramitação do projeto de lei nº 6. 237/07 de autoria da 1ª secretária, vereadora Grazielle Machado (PR) que repassa para a Empresa Municipal de Habitação – EMHA a responsabilidade em destinar imóvel para a implantação de Associação de Moradores, nos novos Conjuntos Habitacionais em construção, e a construir imóveis nos Conjuntos já existentes.

De acordo com a redação, a proposta tem por objetivo incentivar formalmente a Empresa Municipal de Habitação – EMHA, a atender um dos principais anseios de toda Associação de Moradores: ter um espaço adequado para acomodar suas instalações, permitindo um melhor desempenho de suas atividades. A intenção da proposta é concretizar o apoio formal do Poder Público, visando proporcionar às Associações de Moradores, condições físicas e jurídicas, para a concessão às mesmas de imóveis compatíveis aos seus fins.

“É de conhecimento de toda a sociedade a relevante missão assumida pelas Associações de Moradores. O Estado Democrático de Direito é caracterizado por um ambiente social propício às aglutinações de classes, visando o fortalecimento de seus interesses. Em outras palavras, num país democrático de tamanha dimensão como o Brasil, somente com a união de interesses se pode promover a mobilização necessária para a concretização de ideais”, detalha a parlamentar. 

No enfoque municipal, é muito difícil um parlamentar acompanhar de perto, as reivindicações isoladas de cada cidadão. Nesse sentido, se pode perceber uma das principais atribuições das Associações de Moradores: a representação de suas comunidades, devidamente organizadas. É através da aproximação dos presidentes de Associações de Moradores com os parlamentares, que é possível a esses manifestarem junto ao Poder Público, de forma mais fiel à vontade real da população.

Deste modo, Grazielle destaca que é inquestionável a importância das Associações de Moradores. O fator mais importante para que uma Associação de Moradores desempenhe plenamente suas atividades, é a posse de uma estrutura apropriada para sua acomodação, bem como para realização de trabalhos sociais, que é, indubitavelmente, seu maior objetivo.  “A administração Pública sempre deve ter entre suas prioridades, programas e medidas que fortaleçam a atuação dessas associações, considerando que a mesma é a menor unidade comunitária que melhor reflete os anseios sociais de suas regiões”, enfatiza.

Associações de Moradores apóiam iniciativa
 

“A associação é um instrumento de todos os moradores do bairro, façam reuniões e possam discutir as necessidades da região. Nós, enquanto lideranças comunitárias precisamos definir junto da população qual dessas lutas são as mais prioritárias: segurança, transporte, coleta de lixo, educação, saúde. Para isso, é imprescindível que o Centro comunitário tenha no mínimo, uma estrutura física para realização de reuniões, palestras educativas e projetos assistenciais”, relata Onofre Gomes da Rocha, presidente da Associação de Moradores do Jardim Arco Íris.

“O centro comunitário é um espaço privilegiado que faz crescer a consciência de todos nós, que desejamos construir uma sociedade igualitária e justa, onde possamos realmente exercer nossa cidadania. Um espaço físico é necessário para que a comunidade possa trabalhar unida por melhores condições de vida”, diz a presidente da associação de moradores do Jardim Pequena Flor, Darli da Silva

“Uma maneira de organizar as lutas e mobilizar a ação dos moradores para enfrentar os problemas concretos. Em minha opinião, é essencial um espaço privilegiado que facilite as discussões democráticas”, lembra o líder comunitário do Residencial Maria Aparecida Pedrosssian, Kleber Rodrigues.

“Pagamos nossos impostos e temos o direito de exigir e reivindicar junto ao poder público e órgãos competentes os direitos da nossa comunidade. A idéia de um centro comunitário em todas os Conjuntos habitacionais é ótima. Seria muito bom se os parlamentares municipais aprovassem essa medida”, diz Garapa (Sebastião Jesus Paes) líder comunitário do Dalva de Oliveira.

Fátima News / Assessoria