Governo reajusta a pauta fiscal do carvão vegetal
O governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, alterou a pauta fiscal do carvão vegetal. A resolução nº 1863/07 do último dia 24 foi publicada hoje no Diário Oficial e entra em vigor a partir de amanhã (27).
De acordo com a nova portaria, o reajuste fixado foi de 22%. O valor de base para a incidência do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do carvão para uso industrial fica em R$ 0,55 o quilo, o metro cúbico passa a valer R$ 136,40 e a tonelada passa a custar R$ 550,00.
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