No ano passado, segundo levantamento do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), 81,07% das farmácias e drogarias do Estado foram autuadas pela entidade. A maioria esmagadora, por estarem sem a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Das 877 farmácias e drogarias do Estado, 771 foram autuadas pela entidade.

Desde abril do ano passado, o CRF/MS tem apertado o cerco contra farmácias e drogarias irregulares e deixou de emitir Certidão de Regularidade a estabelecimentos que não comprovem a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A certidão é o documento que comprova que o estabelecimento comercial atende plenamente à legislação.

Entretanto, o cumprimento à lei esbarra em questões burocráticas, já que o CRF/MS não tem poder de fechar um estabelecimento. Apenas o Ministério Público Estadual (MPE) e a Vigilância Sanitária têm poder administrativo para impedir o funcionamento de farmácias e drogarias irregulares. Cabe ao CRF/MS a fiscalização e notificação de estabelecimentos comerciais que funcionam ilegalmente.

Em 2006 o CRF/MS fez mais de cinco mil vistorias, média superior a três fiscalizações por estabelecimento.

Convênio

Para ampliar ainda mais este trabalho o CRF/MS assina amanhã às 19 horas, durante a inauguração de suas novas instalações em Campo Grande, um convênio com a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

“A nossa intenção com a assinatura deste convênio é fazer valer a legislação. A parceria com a OAB será mais um reforço em defesa da sociedade”, afirma o presidente do CRF/MS, Antônio José Paniago Neto. A partir da assinatura do convênio serão traçadas as diretrizes dos trabalhos conjuntos.

TV Morena