A proposta consta de um projeto de lei enviado ao Congresso e passa a valer a partir da aprovação pela Câmara e pelo Senado. O ministro disse que caberá ao Poder Judiciário fiscalizar se prefeitos e governadores pagarão o piso do magistério.

“Assim como acontece no salário mínimo quando um trabalhador não recebe esse direito, ele recorre à Justiça. Vai acontecer a mesma coisa com o magistério. A Justiça, o Ministério Público farão essa fiscalização”, afirmou o ministro em entrevista após lançamento do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido por PAC da Educação.

Para fazer a suplementação do salário dos professores, prefeitos e governadores terão ajuda de recursos federais previstos no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). No total, o Fundeb tem previsto este ano R$ 2 bilhões, e chega em 2010 com R$ 5 bilhões.

“Achar que o prefeito de municípios mais pobres conseguiria chegar ao salário piso sem complementação do Fundeb e de recursos federais, seria uma fantasia”, afirmou o ministro da Educação.

Índice – A prefeitura que assinar o convênio com o governo para participar do esforço para melhoria da qualidade da educação terá direito ao repasse das verbas federais. Para condicionar o envio dos recursos, o governo criou um índice, que leva em conta rendimento de alunos, taxa de repetência e evasão escolar.

 Os alunos das escolas credenciadas também passarão por uma “Provinha Brasil”, que vai avaliar a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos. “Toda criança com 8 anos terá de estar alfabetizada”, disse Haddad. O ministro afirmou que espera firmar os primeiros convênios com as prefeituras a partir de agosto deste ano.

Bolsa estudantil de 100% – O governo vai garantir financiamento de 100% das bolsas estudantis do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O aluno beneficiado poderá refinanciar apenas 50% da dívida com a instituição após formado e ativo no mercado de trabalho.

 O PDE abre a possibilidade das instituições de ensino superior usar créditos garantidos com alunos beneficiados pelo Fies para pagamento da dívida tributária com o governo, no chamando Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

“A grande dificuldade das instituições com dívida com a união era justamente não poder usar os títulos do Fies ao pagamento. Esse era obstáculo intransponível porque é através da oferta da educação que as instituições têm mais receita. Estamos combinando o Refis e o Fies”, afirmou Haddad.

 Para a implementação de todas as medidas previstas no PAC da Educação serão necessários cerca de R$ 8 bilhões de 2008 a 2011. Os cálculos são do Ministério da Educação e dependem de aprovação da equipe econômica que está finalizando o novo Plano Plurianual.

G1