A Secretaria de Educação e Esportes de Caarapó está desenvolvendo uma série de discussões técnicas para aprimorar o sistema de gestão da educação municipal e criar mecanismos que permitam a implementação de políticas direcionadas ao setor. Os resultados estão sendo consignados em projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo para apreciação.

Desde 2005, as ações estão sendo direcionadas para a promoção e busca dessa qualidade e, no mês de dezembro de 2006, foi entregue para avaliação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, que visa nortear os trabalhos na área da Educação pelos próximos 10 anos, com diretrizes e metas planejadas através de processo que teve a participação de toda a comunidade escolar, inclusive a de usuários.

A partir das discussões que foram realizadas para formalização do Projeto de Lei que trata sobre a legalização do Plano Municipal de Educação, foram detectadas outras necessidades também urgentes, e daí surgiram novas ações que estão sendo viabilizadas desde aquela época. Uma delas é a criação, através de Projeto de Lei, do Sistema Municipal de Ensino, que dá autonomia à Secretaria Municipal de Educação e Esportes nas decisões que atualmente são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação.

Outro projeto trata da criação do Conselho Municipal de Educação, que tem por finalidade e competência exercer as funções normativas, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes à educação, que facilitará a ação da Secretaria Municipal de Educação quanto ao seu poder de decisão. Com a atuação do conselho, será agilizado todo o processo, pois ele estará inserido na realidade, próximo aos gestores e usuários.

Ambos os Projetos de Lei foram encaminhados no início deste ano para apreciação dos vereadores e encontram-se em fase final de discussão para posterior aprovação.

Atualmente, a Secretaria de Educação, em parceria com a Assessoria Jurídica Municipal, está em fase final de elaboração do Projeto de Lei que trata da Descentralização dos Recursos Financeiros, que visa dar autonomia para a gestão de cada unidade escolar em conjunto com os conselheiros que utilizam os serviços, para decidir sobre a correta aplicação dos recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e recursos próprios municipais que complementam o poder de aquisição de produtos visando maior qualidade do atendimento, oferecidos diariamente nas escolas e centros municipais de educação infantil.

A direção do sistema educacional do Município também está trabalhando na criação do Conselho de Escola, que se dará através de Decreto Municipal e que se encontra em fase final de discussão. Esse conselho será implantado e desenvolvido em cada unidade escolar municipal, a fim de promover a participação da comunidade usuária nas decisões da gestão administrativa e pedagógica escolar. Após a implantação do Conselho de Escola na entidade de ensino, a secretaria vai desenvolver uma capacitação para os conselheiros, a fim de formar adequadamente cada integrante, com vistas a esclarecer a importância de seu papel e atuação junto ao Conselho de Escola.