De cada 10 farmácias de Mato Grosso do Sul duas estão em situação irregular ou clandestina, “e não poderiam estar funcionando”, conforme o CRF (Conselho Regional de Farmácia). O Estado conta com 560 farmácias e drogarias, sendo que 86 estão irregulares perante o Conselho e ainda 32 encontram-se na mais completa clandestinidade, sem responsável técnico, alvará e certificado sanitário.

O alto índice de irregularidades é decorrente da falta de fiscalização, principalmente da Vigilância Sanitária dos municípios, que detém o poder de fechar os estabelecimentos, segundo o assessor técnico do CRF, Gilberto Figueiredo. “A fiscalização não acontece periodicamente. Se acontecesse não haveria farmácia clandestina”, disse. No entanto, durante o período eleitoral a Vigilância acaba suspendendo diversas atividades e, muitas vezes, recusando-se a divulgar as informações por conta do “período delicado”.

Dourados é a cidade que apresenta a situação “mais crítica”, segundo o Conselho. Das 68 farmácias, 20 estão em situação irregular e sete são clandestinas, ou seja, de cada 10 farmácias douradenses, quatro deveriam estar fechadas. Em Campo Grande o número de irregularidades é menor, apenas 5% das 211 farmácias cadastradas junto ao Conselho estão irregulares, ou seja, não contam com a presença do farmacêutico responsável.

Porém a Lei nº 5991 de 1.973 determina prazo máximo de 30 dias para a contratação do técnico. “O maior prejudicado é a população, que em 80% dos casos vai direto à farmácia sem procurar o médico e cai na conversa do balconista, que não é preparado para realizar diagnósticos”, diz Figueiredo, ressaltando a importância do responsável graduado dentro da farmácia, como forma de supervisionar a venda correta dos medicamentos. A principal conseqüência da falta do farmacêutico é o grande número de intoxicações e até óbitos decorrentes do mau uso de remédios.

Aproximadamente 27% dos casos de intoxicação registrados no Estado em 2003 foram causados pela ingestão irregular de medicamentos. Somente no ano passado quatro pessoas morreram, num total de 320 ocorrências envolvendo uso de medicamentos, incluindo as tentativas de suicídio, acidentes com crianças e uso de substâncias sem orientação médica, segundo informações do Civitox (Centro Integrado de Vigilância Toxicológica). A presença do farmacêutico nos estabelecimentos é controlada pelo CRF por dois fiscais na Capital, um em Dourados e outro em Três Lagoas - número suficiente, de acordo com o Conselho. Já a Vigilância Sanitária da Capital se absteve de fornecer dados referentes às fiscalizações, solicitados pela reportagem do MidiamaxNews.