Logo após participar da votação da indicação presidencial do nome do advogado Antônio Bedran para o Conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde apreciará o projeto de lei do Senado (PLS 320/03) que permite aos bancos cooperativos o acesso aos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo Delcídio, o projeto prevê que para o acesso não há necessidade da utilização de intermediários financeiros. “A proposta tem o objetivo de quebrar o monopólio de bancos oficiais, como o Banco do Brasil, no repasse dos recursos do FAT”, explicou.

A matéria altera a Lei 8.019/90 (que já modifica a legislação do FAT), determinando depósito especial, remunerado e disponível para movimentação imediata também em bancos cooperativos, além das instituições financeiras oficiais federais.

Altera também a Lei 8.325/91 (que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do FAT), autorizando bancos cooperativos, além do Banco do Brasil, a utilizarem os recursos para conceder empréstimos ao setor rural.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), relator, apresentou parecer favorável à matéria.

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