Os bancos estão obrigados, a partir desta segunda-feira, a abrir contas-salário, livre de tarifa, para todos os funcionários de empresas com as quais assinaram contrato de pagamento após 5 de setembro do ano passado. Assim, esses serão os primeiros trabalhadores do setor privado que passam a ter o direito de escolher o banco onde receber o salário. Até agora eram as empresas que decidiam onde o trabalhador recebia o salário.

 

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, com a nova conta-salário, o dinheiro pode ser enviado automaticamente para a conta corrente do trabalhador em outro banco, sem cobrança de CPMF nem taxa de transferência (DOC). Basta que o trabalhador informe a opção ao banco onde tem a conta salário e o próprio banco terá de se encarregar da tarefa.

O trabalhador pode ainda continuar a receber o salário na conta corrente que já tem no mesmo banco ou passar a movimentar o salário apenas por meio da conta salário, explicou Jorge Higashino, superintendente de Negócios Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"O objetivo do governo é promover a concorrência e reduzir os juros", disse Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do Banco Central.

O Banco do Brasil, por exemplo, em que cerca de 4 milhões de clientes são trabalhadores do setor privado que recebem ali os seus salários, já iniciou campanha para fidelizar o grupo beneficiado nesta primeira etapa. Até o fim de 2006, esse grupo somava cerca de 60 mil correntistas. Uma das estratégias será juro baixo no crédito consignado (com parcelas debitadas no holerite) para quem permanecer correntista.

Como é livre de tarifa, a conta-salário é básica e tem uma série de limites e restrições de uso. Ela é isenta de tarifas somente até um certo número de serviços acessados e só pode ser movimentada por cartão magnético, fornecido gratuitamente. A conta não pode receber nenhum depósito além daqueles feitos pelo empregador nem pode ser feita aplicação financeira a partir dela.

O trabalhador que terá a conta aberta hoje só precisará ir ao banco se optar por transferir o salário para conta corrente em outro banco ou manter o dinheiro na própria conta-salário. Essa opção pode ser feita a qualquer momento, sem prazo. Os recursos podem, inclusive, serem transferidos para uma conta conjunta de outro banco.

Caso opte pela continuidade do recebimento do salário na conta corrente que já possui no mesmo banco, o trabalhador não precisa tomar nenhuma providência.

 

 

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