Os vereadores Ailton Sanches (PT), Rosangela Baptista (PMDB) e José Miranda da Fonseca (PT), da Câmara Municipal de Porto Murtinho, protocolaram denúncia junto ao MPE (Ministério Público Estadual) contra o fato de a esposa do prefeito Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, ainda estar respondendo pela Secretaria Municipal de Assistência Social em descumprimento à Lei do Nepotismo que proíbe o empreguismo de cônjuge, companheiro, parente até terceiro grau consangüíneo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo os vereadores, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Lei do Nepotismo em sessão realizada no dia 12 de dezembro do ano passado e no dia 20 de dezembro o prefeito a sancionou sob o número 1.346/2007. Eles afirmaram que nenhuma providência foi tomada por Nelson Cintra no sentido de cumprir a Lei do Nepotismo e, como prova desse descumprimento, os parlamentares anexaram junto à denúncia ofícios assinados pela esposa do prefeito como secretária municipal de Assistência Social.

Os dois vereadores solicitaram ao promotor de Justiça Marcelo Ely que sejam adotadas as providências cabíveis para apurar responsabilidade administrativa e penal sobre o caso. O vereador Ailton Sanches disse que em Porto Murtinho existe dezenas de pessoas que estão empregadas na Prefeitura, dentre quais cônjuges e filhos de secretários, gerentes, entre outros, e que todos estão irregulares e serão denunciados ao MPE.

“Começamos pela esposa do prefeito porque ele tem que dar o exemplo. Ele deve respeitar e cumprir as Leis. É inadmissível o prefeito achar que a Câmara seria conivente. Vamos cobrar o cumprimento da Lei do Nepotismo na íntegra em Murtinho”, desabafou Sanches.