Desde 16 de agosto até hoje pela manhã, a Receita Federal recebeu mais de 12 milhões de declarações de isento 2004, ano-base 2003. Vale lembrar que o prazo de entrega termina em 30 de novembro.

Até o momento, o meio mais procurado pelos contribuintes tem sido a internet, com quase 6 milhões de declarações. Em seguida vêm as lotéricas com 5 milhões e os Correios com 452 mil. O Banco do Brasil recebeu 177 mil documentos. Já no Banco Popular do Brasil foram entregues 5 mil. Pelo telefone o número de declarações totaliza 104 mil.

Quem teve rendimento inferior a R$ 12.696 em 2003 está obrigado a declarar. O contribuinte que não o fizer durante um ano terá seu CPF enquadrado na condição de “pendente de regularização”, e se omitir por mais um ano o documento será cancelado. A declaração de isento existe para que a Receita possa excluir as inscrições de pessoas mortas, duplas e falsas.

Locais e meios de apresentação

1. Internet: (www.receita.fazenda.gov.br);

2. Lotéricas: custo de R$ 1,00;

3. Receitafone: 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,30 para telefone fixo e R$ 0,77 para telefone móvel;

4. Correios: há duas formas: via postal registrada ao custo de R$ 2,40 e on-line, disponível em algumas agências, ao preço de R$ 1,30.

5. Banco Popular do Brasil: preço R$ 1,00.

6. Banco do Brasil: para correntistas, no valor de R$ 1,00.

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