Termina no dia 23 o prazo para os municípios enviar ao Ministério da Educação dados sobre a freqüência escolar dos alunos que recebem o Bolsa-Família. Até agora, 3.500 municípios ainda não prestaram as informações. Caso não sejam repassados esses dados, as famílias poderão ser notificadas em 30 dias sobre o descumprimento, com risco de ter afetado  o recebimento do beneficio.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques, alertou a população deve ficar atenta para que a falta de informações dos municípios não acarrete prejuízos para as cerca de 15 milhões de crianças cujas famílias recebem o benefício. “Os prefeitos também têm que perceber que são responsáveis por isso e o cidadão deve monitorar prefeitos e secretários municipais de educação”, disse.

Um dos motivos para o atraso pode ser a incapacidade dos gestores para usar o novo programa que registra a freqüência, criado pelo MEC em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para que o novo sistema funcione do modo esperado, Ricardo Henriques ressaltou a importância da ampla adesão dos municípios. Ele chama atenção para o fato de que 1.900 municípios nem se cadastraram no novo sistema.

“Acho que estamos na transição da percepção de que esse programa é uma evolução, só que me parece que vários secretários e prefeitos não perceberam as vantagens desse processo. Temos mais uma semana para que eles se dêem conta disso”, disse o secretario.

Ele explicou que o objetivo de criar o programa foi aumentar a responsabilidade dos municípios no controle e no repasse dessas informações, além da demonstrar a importância da permanência nas escolas, pois no sistema antigo esse dado era confundido com algo burocrático. “Era necessário vincular isso (o registro das freqüências escolares) à rede de ensino e não mais a um gestor abstrato”.

O sistema anterior era gerido pela Caixa Econômica Federal e o secretario fala que havia várias ineficiências, pois a instituição estava preocupada mais nos aspectos operacionais do que em atender a demanda dos gestores. Também havia vários problemas na atualização dos dados.

O novo programa permite que os próprios diretores das escolas que disponham de pontos de internet façam esse controle. Com isso, houve descentralização do processo. Nas escolas ainda não informatizadas, o MEC enviou relatórios impressos.

“O sistema ficou muito mais amigável, muito mais ágil e com mais funcionalidade que ajuda os gestores no repasse das informações. Hoje há mais integração entre a parte social e o conteúdo pedagógico”, destacou Ricardo Henriques.

Agência Brasil