A Câmara Municipal de Jateí, através do vereador e Presidente Carlos Alberto Jorge Leite “Beto” (PFL), aprovou o Projeto de Lei número 003/07 de 07 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de subsídio à habitação de interesse social – PSH e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado pelos nove vereadores da Casa de Leis, que são eles: Carlos Alberto Jorge Leite “Beto” (PFL), presidente, José Rosendo Duarte (PT), vice-presidente; Fátima Albertina Jorge da Costa (PL), primeiro-secretário; Erculano José da Silva (PL), segundo-secretário, Francisco Alves de Araújo (PPS), Denílson de Melo Ramos (PL), João Batista Gonçalves (PL), Jeovani Vieira dos Santos (PL) e Manoel Pinheiro de Andrade (PMDB).

Com a aprovação do referido projeto, o Poder Executivo, ficou autorizado a aportar aos beneficiários pelo programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à execução das obras das unidade habitacionais a serem construídas. O convênio terá a finalidade de formalizar entre a União, o Estado, através da Secretaria de Estado de Habitação – SEHAB e o Município de Jateí, uma parceria no sentido de viabilizar recursos para cobertura do déficit habitacional no município de Jateí, onde na oportunidade será construídas mais 24 unidades habitacionais no município.

Segundo o prefeito municipal Eraldo Jorge Leite (PSDB), para cada unidade a ser construída, o município irá arcar com a importância de R$ 3 mil reais, mais terreno e mais as obras de infra-estrutura; o Estado com R$ 1.200 mil e duzentos reais, e a União com a importância de R$ 6 mil reais. “Estamos trabalhando firme para que nosso povo fique cada vez mais com sua própria casa, isso que é o sonho de todo o brasileiro”, enfatizou Eraldo.