Erro em contrato deve dar perda milionária à Petrobras
O atraso na entrada em vigor dos novos contratos de exploração de gás, provocado por erros da estatal boliviana YPFB, deverá custar dezenas de milhões de dólares à Petrobras e suas sócias. As empresas resistem em arcar com os custos do imbróglio, mas o governo boliviano se mantém inflexível.
A primeira parcela do prejuízo, de US$ 32 milhões, vence hoje. O valor, referente à tributação de novembro nos campos de gás de San Alberto e San Antonio, foi calculado a partir do que estabelece o decreto de nacionalização, de 1º de maio.
A nacionalização previu que esses campos, os maiores do país e operados pela Petrobras, tivessem um aumento tributário provisório de 50% para 82% até a assinatura dos novos contratos de exploração.
Os novos acordos foram assinados em outubro e substituíram a tributação provisória de 82% -percentual considerado insustentável pela Petrobras- por outra mais favorável à empresa brasileira. Pelo novo contrato, a Bolívia fica com 50% da receita mais uma divisão dos lucros líquidos (excluídos os custos) que envolve um cálculo de quatro variáveis: investimentos, produção, preços e depreciação.
Dias depois da assinatura dos novos contratos com a Petrobras, o governo boliviano promulgou novo decreto, segundo o qual os 82% do decreto de nacionalização ficariam em vigor.
À época, a expectativa era que os novos contratos entrassem em vigor em até um mês, após aprovação no Congresso, o que acabou ocorrendo. Mas erros banais na redação dos acordos, como a troca de datas e do nome das empresas, fizeram a tramitação emperrar onde em tese deveria ser mais simples: o registro em cartório.
No caso da Petrobras, um funcionário da YPFB levou por engano ao Congresso versão anterior do contrato, com dispositivos mais duros num anexo que trata de procedimentos contábeis. A troca só foi descoberta na hora da protocolação.
O caso foi resolvido depois que a Petrobras e as suas sócias aceitaram a versão "dura" do contrato. A avaliação das empresas é que o custo adicional será baixo -cerca de US$ 1 milhão diluído em 30 anos- e que os contratos assinados em outubro deveriam vigorar o mais rápido possível.
O atraso na entrada em vigor dos contratos fez a Petrobras pagar recentemente US$ 4 milhões à YPFB referentes ao mês de novembro baseando-se nos cálculos no acordo de outubro. Em seguida, a empresa teria enviado carta a Morales na qual dizia considerar injusto o pagamento de 82%, argumentando que não tinha culpa pelo atraso.
O governo boliviano, no entanto, não está disposto a recuar. No mês passado, o ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, emitiu resolução que estabelece a data do pagamento dos cinco meses após a assinatura dos contratos com a alíquota de 82%, com a primeira parcela a ser paga hoje.
O valor integral é de US$ 36 milhões, mas, como a Petrobras pagou US$ 4 milhões, restam US$ 32 milhões.
"A única coisa que eu espero é que o pagamento se concretize. Não conheço nenhuma informação de que a Petrobras tenha decidido não pagar", disse Villegas ontem à Folha.
Caso a diferença de valor entre o cálculo sob o novo contrato e a alíquota de 82% seja semelhante ao mês de novembro, a Petrobras e as suas sócias terão de desembolsar US$ 160 milhões a mais, referentes a dezembro a março, todos já com data para pagamento.
Além disso, por causa dos erros detectados, a data de promulgação dos novos contratos é imprevisível, pois serão analisados de novo pelo Congresso.
Apesar de ter participação minoritária nos campos de San Alberto e San Antonio (35% em cada uma), a Petrobras é a empresa responsável pela operação dessas jazidas. Suas sócias são a espanhola Repsol (50%) e a francesa Total (15%). O imposto é rateado de acordo com a distribuição acionária.
A primeira parcela do prejuízo, de US$ 32 milhões, vence hoje. O valor, referente à tributação de novembro nos campos de gás de San Alberto e San Antonio, foi calculado a partir do que estabelece o decreto de nacionalização, de 1º de maio.
A nacionalização previu que esses campos, os maiores do país e operados pela Petrobras, tivessem um aumento tributário provisório de 50% para 82% até a assinatura dos novos contratos de exploração.
Os novos acordos foram assinados em outubro e substituíram a tributação provisória de 82% -percentual considerado insustentável pela Petrobras- por outra mais favorável à empresa brasileira. Pelo novo contrato, a Bolívia fica com 50% da receita mais uma divisão dos lucros líquidos (excluídos os custos) que envolve um cálculo de quatro variáveis: investimentos, produção, preços e depreciação.
Dias depois da assinatura dos novos contratos com a Petrobras, o governo boliviano promulgou novo decreto, segundo o qual os 82% do decreto de nacionalização ficariam em vigor.
À época, a expectativa era que os novos contratos entrassem em vigor em até um mês, após aprovação no Congresso, o que acabou ocorrendo. Mas erros banais na redação dos acordos, como a troca de datas e do nome das empresas, fizeram a tramitação emperrar onde em tese deveria ser mais simples: o registro em cartório.
No caso da Petrobras, um funcionário da YPFB levou por engano ao Congresso versão anterior do contrato, com dispositivos mais duros num anexo que trata de procedimentos contábeis. A troca só foi descoberta na hora da protocolação.
O caso foi resolvido depois que a Petrobras e as suas sócias aceitaram a versão "dura" do contrato. A avaliação das empresas é que o custo adicional será baixo -cerca de US$ 1 milhão diluído em 30 anos- e que os contratos assinados em outubro deveriam vigorar o mais rápido possível.
O atraso na entrada em vigor dos contratos fez a Petrobras pagar recentemente US$ 4 milhões à YPFB referentes ao mês de novembro baseando-se nos cálculos no acordo de outubro. Em seguida, a empresa teria enviado carta a Morales na qual dizia considerar injusto o pagamento de 82%, argumentando que não tinha culpa pelo atraso.
O governo boliviano, no entanto, não está disposto a recuar. No mês passado, o ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, emitiu resolução que estabelece a data do pagamento dos cinco meses após a assinatura dos contratos com a alíquota de 82%, com a primeira parcela a ser paga hoje.
O valor integral é de US$ 36 milhões, mas, como a Petrobras pagou US$ 4 milhões, restam US$ 32 milhões.
"A única coisa que eu espero é que o pagamento se concretize. Não conheço nenhuma informação de que a Petrobras tenha decidido não pagar", disse Villegas ontem à Folha.
Caso a diferença de valor entre o cálculo sob o novo contrato e a alíquota de 82% seja semelhante ao mês de novembro, a Petrobras e as suas sócias terão de desembolsar US$ 160 milhões a mais, referentes a dezembro a março, todos já com data para pagamento.
Além disso, por causa dos erros detectados, a data de promulgação dos novos contratos é imprevisível, pois serão analisados de novo pelo Congresso.
Apesar de ter participação minoritária nos campos de San Alberto e San Antonio (35% em cada uma), a Petrobras é a empresa responsável pela operação dessas jazidas. Suas sócias são a espanhola Repsol (50%) e a francesa Total (15%). O imposto é rateado de acordo com a distribuição acionária.
Folha Online