“Fique em dia com o seu IPTU e concorra a prêmios”, esse é o slogan da campanha de premiação do IPTU 2007 da prefeitura de Dourados, que iniciará a partir da segunda quinzena de janeiro, a entrega dos mais de 53 mil carnês para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A resolução sobre os prêmios foi publicada no Diário Oficial do dia 03 de janeiro de 2007 e regulamenta a campanha para o sorteio de prêmios pela prefeitura de Dourados, a fim de premiar quem paga em dia os seus impostos.

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Luiz Seiji Tada, a data do sorteio dos prêmios está prevista para o dia 16 de julho de 2007, quando serão sorteadas dez bicicletas de 18 marchas e aro 26 e uma casa no valor aproximado de R$ 50 mil. “No ato do sorteio a comissão organizadora verificará junto ao setor de IPTU a situação de regularidade do imóvel indicado no cupom sorteado”, informou Tada.

O imóvel considerado irregular determinará a não habilitação do participante ao prêmio.

A retirada dos cupons será no ato do pagamento das parcelas. A quantidade de cupons será conforme o número de parcelas pagas. Para o pagamento da cota única serão entregues dez cupons e para cada parcela paga será entregue um cupom carimbado com a seguinte mensagem: “Cupom Entregue” e só será válido durante o sorteio o cupom que estiver carimbado.

Poderá participar da campanha de premiação do IPTU 2007 toda pessoa física ou jurídica proprietária ou não de imóvel situado no município de Dourados, desde que seu nome conste no cupom da presente campanha.

As urnas para o depósito dos cupons estarão disponíveis nos órgãos arrecadadores como agências bancárias e lotéricas e na Secretaria Municipal de Finanças, na rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás.

O edital de publicação poderá ser visto no Diário Oficial do dia 3 de janeiro de 2007, no site da Prefeitura de Dourados: www.dourados.ms.gov.br

 Reajuste – Este ano, 50% dos imóveis edificados não tiveram aumento do IPTU. Os imóveis que sofreram aumento foram os que tiveram algum tipo de recadastramento ou readequação da alíquota de acordo com a lei complementar nº 90 de 26 de dezembro de 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o Código Tributário Municipal, as faixas dos valores venais da tabela acima foram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA/E – Lei aprovada na Câmara de vereadores em dezembro de 2005.

Segundo o secretário de Finanças, a Planta de Valores não sofreu reajuste de 2006 para 2007, o que favorece o contribuinte no cálculo do valor do imposto.

O secretário disse ainda que em alguns casos o reajuste que houve foi em virtude do recadastramento dos imóveis que está sendo realizado pela Prefeitura.

Caso o contribuinte discorde dos valores terá até o dia 31 de maio de 2007, para efetuar a sua reclamação junto ao setor do IPTU, na Prefeitura de Dourados, na rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás.

O carnê do IPTU será enviado pelos Correios a partir do dia 15 de janeiro para o endereço do contribuinte.

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