Londres promulga a lei de reajuste salarial dos deputados
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Londres Machado(PL) promulgou nesta sexta-feira(22) a lei que reajusta o salário e a emenda que reduz o período de férias dos parlamentares.
A lei 3.332/06, de autoria da Mesa Diretora, aumenta os vencimentos dos deputados estaduais em 90,7%, alterando o valor de R$9,7 mil a R$ 18,3 mil. A elevação do salário do parlamento estadual somente será levado a efeito se o Congresso Nacional aprovar o aumento dos federais em 91%, já que a a própria Constituição Federal vincula o salário de ambas as classes políticas. Por enquanto, a medida está suspensa no Congresso.
O Projeto de Emenda Constitucional que modifica o recesso parlamentar também foi promulgado hoje. Com a decisão, as férias dos parlamentares estaduais fica determinada em 55 dias. Anteriormente o período era de 90 dias.
AL / MS