A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos percentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%. Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão das prefeituras brasileiras.

O estudo será divulgado hoje (11), em Porto Alegre, pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Em relação ao endividamento fiscal, somente sete dos 5.562 municípios do país estão acima do nível determinado pela LRF, que é 1,2 vezes o orçamento anual”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao analisar os dados do trabalho.

Segundo ele, após prestarem todas as contas - outra exigência da Lei Complementar nº. 101 - os 4.169 municípios avaliados tinham, em dezembro de 2005, uma dívida de R$ 11,2 bilhões em serviços contratados e ainda não pagos. No caixa das prefeituras restava um total de R$ 19 bilhões - R$ 8 bilhões a mais do que as dívidas.

“Embora seja uma média e muitos deles tenham problemas, isso é saudável e elogiável”, garante Ziulkoski. “Todavia, como está o cidadão, a segurança, a saúde, a educação, o saneamento e a assistência social? O município pode ter dinheiro sobrando em caixa, estar gastando abaixo dos 43%, mas vamos olhar como está a mortalidade infantil, a evasão escolar, a questão das creches, da merenda escolar."

Ziulkoski explicou que várias cidades estão muito bem na área fiscal, mas não têm um bom desempenho na área social, ou vice-versa. "Comparando o desempenho dos estados, Santa Catarina, por exemplo, não aparece muito, mas na média os municípios catarinenses são os melhores porque estão conseguindo o equilíbrio entre economizar e aplicar na área social e de gestão”, informa o dirigente.

Pelos resultados de 2005 do IRFS, os municípios do Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional da melhor gestão fiscal e social do país pelo segundo ano consecutivo. Entre os primeiros 100 com os melhores índices 49 são gaúchos. São Paulo fica em segundo lugar, com 28 municípios, Santa Catarina está em terceiro, com 11. Minas Gerais está em quarto com apenas quatro municípios, seguido pelo Rio de Janeiro, com dois.

No índice geral, destacam-se somente um município dos demais estados. Os municípios gaúchos lideram também no índice fiscal, com 61 prefeituras dentre as 100 primeiras colocadas neste ranking, seguidos pelos paulistas, com 19, e os mineiros, com seis. Mas foram os municípios de Loanda, no Paraná, e de São Sebastião do Oeste, de Minas Gerais, que obtiveram melhor desempenho individualmente, com um índice geral de 0,632. A cidade mineira também é campeã no quesito fiscal.

Os municípios de Cerquilho, em São Paulo, e Tupandi, no Rio Grande do Sul, estão em terceiro e quarto lugares, com um índice de 0,624 e 0,623 respectivamente. Cada indicador foi convertido num índice de 0 a 1. Também foi atribuído um índice de 0,5 para a média dos municípios, de 0 para o pior valor e de 1 para o melhor.

Este é o segundo ano em que a CNM divulga os resultados coletados desde 2002. O ponto de partida do levantamento é os dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - Datasus (despesas, receitas, ativo, passivo e indicadores sociais dos municípios).

Os índices da edição 2006 foram calculados com base nos dados de 2005 da Finbra (o relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro, divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional), que possui 4.164 municípios cadastrados.

Segundo a evolução dos resultados do IRFS de 2002 a 2005, os municípios de Sergipe apresentaram a pior média dos últimos quatro anos. A melhor média é dos gaúchos e catarinenses, empatados com 0,533. Já o superávit primário dos 3.089 municípios comparados pulou de R$ 2,8 bilhões no triênio 2002 a 2004 para R$ 7,1 bilhões e os recursos disponíveis em caixa, descontados os 'restos a pagar' passaram de R$ 2,3 bilhões para R$ 8 bilhões em 2005.

O estudo mostra ainda, entre outras constatações, que o endividamento das prefeituras caiu 11% em 2005, passando de 53% da Receita Corrente Líquida em 2002 para 42% em 2005.        

Agência Brasil