As conversas ao telefone (fixo e móvel), acesso à Internet e TV a cabo ficarão mais caros aos sul-mato-grossenses a partir de janeiro de 2007, caso seja aprovado pela Assembléia Legislativa, sem emendas, o projeto de lei que cria o Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

É uma fatia considerável da população do Estado. Conforme dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), referentes a outubro deste ano, 1,4 milhão de pessoas possuem celulares no Mato Grosso do Sul. Já o telefone fixo, está presente em 567,4 mil residências, empresas e repartições públicas do Estado. “Vamos aumentar de quem pode [pagar] para dar a quem não tem”, afirmou ao Midiamax o governador eleito André Puccinelli (PMDB).

De acordo com projeto, encaminhado à Assembléia pelo atual governador, Zeca do PT, o objetivo do fundo é “viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida”.

O Fecep, que deverá vigorar até 31 de dezembro de 2010, quando termina o mandato de Puccinelli, será vinculado à Secretaria de Assistência Social. O fundo será constituído por recursos provenientes do ICMS (Imposto para Circulação de Mercadorias e Serviços). Para tanto, setores considerados supérfluos – armas, munições, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, cigarros, jóias, peles de animais, obras de arte - e as comunicações serão sobretaxados em mais 2% do que já contribuem.

A expectativa do governador eleito é arrecadar R$ 40 milhões somente no ano que vem. “No caso das comunicações, vamos elevar dos atuais 27% para 29%, nos igualando ao índice cobrado por outros estados do Centro-Oeste”, afirma Puccinelli. Além dos recursos do ICMS, o fundo poderá ser “engordado” com as dotações fixadas na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e contribuições voluntárias.

Rejeição

O projeto para criação do Fecep enfrenta resistência entre os deputados. Os governistas Pedro Kemp e Pedro Teruel, ambos do PT, além de Paulo Corrêa (PR) questionam a cobrança sobre os serviços de comunicações, que, na avaliação dos petistas, afetará “os mais pobres”, e o conflito de atribuições, lembrando que o governo já possui o FIS (Fundo de Investimento Social).

Conforme Puccinelli, o Fecep “é outra coisa”. “O FIS permite emendas dos parlamentares dizendo onde querem que sejam investidos os recursos. Os recursos vão também para outros setores, como a Educação. Já o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza se destina exclusivamente a essas ações. Não tenho dúvidas de que as pessoas vão querer cooperar com uma iniciativa dessa natureza”, argumenta o governador eleito. Contudo, no projeto enviado à Assembléia consta que os recursos do fundo poderão ser aplicados em "ações suplementares" nas áreas da habitação, educação e saúde. "Vamos priorizar as ações que ensinem a pescar", afirma o governador eleito.

Sobre afetar “os mais pobres”, Puccinelli disse que está estudando “adequações” ao texto e avalia mecanismos para isentar da cobrança as pessoas que pagam a taxa mínima pelos serviços. O projeto para criação do fundo está na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça), onde será avaliado quanto à constitucionalidade.

Em plenário, Kemp e Corrêa já apresentaram emendas ao texto. Kemp quer a retirada do item “prestações internas de serviços de comunicação ou nas iniciadas e prestadas no exterior” do artigo 6º do projeto, justamente o que inclui na sobretaxação os serviços de telefonia móvel e fixa, além da internet e tv a cabo.

Reginaldo Coelho

Já Corrêa, solicita que as obras de arte sejam excluídas da lista. Após ser votado na CCJR, com ou sem emendas, o projeto seguirá para votação em plenário.

Mídia Max