Dourados sedia hoje, 24 de novembro, um encontro inédito que vai reunir vereadores das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul; o Fórum dos Legislativos Municipais – O MS que Queremos. O evento tem o objetivo de reunir subsídios para fundamentar as primeiras ações do governador eleito de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. O Fórum é de iniciativa da Presidenta, vereadora Margarida Gaigher – PT, e integra uma das atividades do final de seu mandato frente à Presidência da Casa. O Fórum tem parceria da União de Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS.
O encontro integra o projeto Câmara Cidadã implantado na gestão da Presidenta Margarida Gaigher de um legislativo forte que se constrói com participação consistente, responsabilidade e ética. Margarida disse que o momento de discussão é emblemático para a construção de políticas regionais de desenvolvimento e sustentabilidade. “A idéia é produzirmos um documento produtivo contendo fundamentos de quem vive de perto as dificuldades e conhece os caminhos que podem levar nosso Estado a um futuro melhor”, disse a parlamentar.
Ela lembrou que é fundamental que o futuro governador valorize o papel do Legislativo Municipal, abrindo canais de participação efetiva na construção de um governo economicamente forte e socialmente justo. “Os vereadores de todo o Estado vão aprovar o documento contendo um diagnóstico das prioridades regionais. O vereador tem seu papel, representatividade e valor dentro de cada comunidade. Por isso, devemos consolidar a relevância do parlamentar como fonte de informação e como propulsor de melhorias. No Fórum, cada município terá sua representação, sua vez e voz. Vamos mostrar a nossa força”, finalizou Margarida.
A opinião do Presidente da UCVMS, Ilson Leite, é de que embora sejam poderes independentes e autônomos, o Legislativo deve estar integrado ao Executivo e participar das decisões do Estado. “Sem a presença do Legislativo não há legitimidade nas ações do Executivo. A própria Constituição faculta ao legislativo fiscalizar, acompanhar, aprovar ou não as ações do Executivo”, observa o Presidente que é vereador em Jardim – MS.
O evento será um marco decisivo para a atuação legislativa, considerado uma trincheira da luta municipalista, aproveitando que o governador eleito já anunciou que pretende realizar um governo voltado ao municipalismo. “O Fórum vai superar todas as expectativas, contando com a participação de vereadores de todo o Estado. O conteúdo da Carta será correspondente a cada região presente no Fórum em Dourados e por isso é importante que todas as regiões estejam representadas, porque é o vereador que está em contato diário com a população, conhece a realidade e o grau das dificuldades que cada região enfrenta”, diz Ilson Leite.
O Fórum dos Legislativos Municipais vai fazer com que as Câmaras de todo o Estado busquem, de forma regional, dar ênfase à atuação parlamentar. A forma de trabalho é legitima e está no Artigo 3º do Estatuto da União de Câmaras como instrumento legal para unificar as reivindicações das Casas Legislativas