Até agora foram recebidas 9,1 milhões de declarações de isento. A expectativa é que cerca de 50 milhões de brasileiros se declarem isentos do Imposto de Renda. O prazo de entrega começou em 16 de agosto e vai até 30 de novembro. A declaração deve ser entregue por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2003.

Pelos números preliminares, os contribuintes têm optado pela internet na hora de enviar a declaração. Do total entregue até o momento 4,7 milhões foram feitas pela Web. As lotéricas receberam 3,8 milhões e os Correios, 334 mil. O restante foi entregue pelo telefone e Banco do Brasil.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. "O contribuinte que mantiver seu CPF regular diminui as chances de ter o documento usado indevidamente por terceiros”, recomenda o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.

Locais e meios de apresentação

1. Internet: (www.receita.fazenda.gov.br);

2. Lotéricas: custo de R$ 1,00;

3. Receitafone: 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,30 para telefone fixo e R$ 0,77 para telefone móvel;

4. Correios: há duas formas: via postal registrada ao custo de R$ 2,40 e on-line, disponível em algumas agências, ao preço de R$ 1,30.

5. Banco Popular do Brasil: preço R$ 1,00.

6. Banco do Brasil: para correntistas, no valor de R$ 1,00.

Receita Federal