Os cofres do governo de Mato Grosso do Sul devem receber de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões do reembolso referente à exclusão dos recursos do programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde da base de cálculo para repasse de recursos para amortização da dívida. A inclusão dos recursos foi considerada irregular pela Procuradoria Geral de Fazenda Nacional e o resultado é que a União vai ter que reembolsar R$ 300 milhões aos Estados.
O cálculo da expectativa de reembolso para Mato Grosso do Sul é do secretário estadual de Saúde, João Paulo Esteves, considerando que para Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde são repassados ao governo de R$ 4 a R$ 5 milhões mensais desde 2002. Ele estimou o valor aproximado multiplicando os valores de repasses por meses de recebimento e respectivo desconto a título de amortização da dívida, de 15%.
Porém, lembra o secretário, o reembolso não significa que os recursos voltarão necessariamente para a área de saúde e sim aos cofres públicos. Isso porque os recursos da Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde eram somados como receita real do Estado para formar base de cálculo para o desconto da dívida, o que não significa que o valor repassado para amortização tenha saído dessa reserva. Outra possibilidade é que esse reembolso volte como crédito, para as próximas amortizações, e não como dinheiro. “É evidente que gostaria que pudesse voltar para a Saúde e acrescentar. Até mesmo para que ajude no cumprimento da emenda nº 29 e possamos atingir 12% re recursos liquidados na área”, diz o secretário.

 

 

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