O seminário sobre a internalização de normas do Mercosul traz para a Câmara dos Deputados especialistas em direito internacional e representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O evento começa daqui a pouco, no plenário 3.
Durante todo o dia, os convidados vão debater como incluir, nas leis dos países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), as normas do bloco econômico.
Por determinação do Protocolo de Ouro Preto, que criou o mercado comum, os países-membros do Mercosul devem incorporar as resoluções do Bloco às respectivas legislações para dar segurança jurídica e assegurar o funcionamento das normas.

Burocracia
No entanto, o atual presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), deputado Dr. Rosinha (PT-PR), lembra que alguns desses tratados não são colocados em prática dentro dos países que participam do bloco econômico. "Às vezes, esses acordos ficam perdidos nos escaninhos da burocracia", reclama o parlamentar esclarecendo que o seminário vai discutir como agilizar a efetivação desses ajustes. "Vamos verificar onde estão as barreiras e os problemas para internalizar esses tratados".
A consolidação do processo de integração do Mercosul depende, em grande parte, da internalização das normas pelos países-membros.

Promovido pela Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o seminário é aberto ao público em geral.

 

 

Agência Cãmara