MPE apura venda de álcool a menores no shopping em Dourados
O MPE (Ministério Público Estadual) iniciou procedimento de investigação para apurar suposta venda de bebida alcoólica a adolescentes menores de 18 anos no Shopping Avenida Center, em Dourados. A investigação foi iniciada por determinação do promotor-substituto Renzo Siufi. A venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos viola o artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A “investigação preliminar” vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências. Segundo a assessoria de comunicação do MPE, os dados podem ser usados para instauração de inquérito civil, ajuizamento de ação civil pública ou até mesmo celebração de um termo de ajustamento de conduta (acordo) com o shopping.
A oficial de secretaria da Promotoria, Aydil Carneiro de Souza, foi nomeada para trabalhar no caso. A ela, Renzo Siufi determinou que junte aos autos a certidão que motivou a instauração do procedimento e obtenha, com a administração do Shopping Avenida Center, a relação dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e seus respectivos representantes legais.
O diretor comercial do Avenida Center, Robson Braga Junior, disse nesta sexta ao Diário MS que cabe ao empreendimento acatar a decisão do Ministério Público. Entretanto, segundo ele, as lojas instaladas no shopping se pautam pelo cumprimento da lei.
A “investigação preliminar” vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências. Segundo a assessoria de comunicação do MPE, os dados podem ser usados para instauração de inquérito civil, ajuizamento de ação civil pública ou até mesmo celebração de um termo de ajustamento de conduta (acordo) com o shopping.
A oficial de secretaria da Promotoria, Aydil Carneiro de Souza, foi nomeada para trabalhar no caso. A ela, Renzo Siufi determinou que junte aos autos a certidão que motivou a instauração do procedimento e obtenha, com a administração do Shopping Avenida Center, a relação dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e seus respectivos representantes legais.
O diretor comercial do Avenida Center, Robson Braga Junior, disse nesta sexta ao Diário MS que cabe ao empreendimento acatar a decisão do Ministério Público. Entretanto, segundo ele, as lojas instaladas no shopping se pautam pelo cumprimento da lei.
Diário MS