Segundo despacho do ministro-relator do processo no tribunal, Ubiratan Aguiar, lido pela Anatel, a taxa de câmbio levada em conta na elaboração do estudo está desatualizada. A agência tem agora 15 dias para se manifestar, de acordo com a decisão.

No entendimento do TCU, a taxa de câmbio do euro empregada no edital de licitação está um ano e meio defasada e isso tem reflexos significativos no preço mínimo do leilão de Internet rápida sem fio, já que muitos dos valores de investimentos são corrigidos pela moeda européia.

"A não apresentação de justificativas...poderá ensejar a fixação de prazos para adoção das medidas legais cabíveis com vistas à anulação do procedimento (licitatório)", informou o TCU no documento lido por representantes da Anatel.

A decisão do TCU foi divulgada pouco depois da entrega de propostas por parte de 100 empresas interessadas no leilão.

Representantes da Comissão Especial de Licitação da Anatel não se manifestaram sobre a decisão do TCU.

Terra