Segundo a líder do PMDB, "a finalidade do projeto é complementar a Legislação Federal (Lei nº6.360, de 23 de dezembro de 1976 e Lei nº9787, de 10 de fevereiro de 1999) e assegurar a ampla proteção ao consumidor".

O medicamento genérico é similar a outro de referência ou inovador e com os mesmos princípios ativos, com a grande vantagem do menor preço. Eles têm a mesma qualidade, eficácia e segurança mas a um preço inferior ao medicamento original (35% mais baratos do que o medicamento de referência).

Esse tipo de remédio é mais barato porque os fabricantes de genéricos, ao produzirem medicamentos após ter terminado o período de protecção de patente dos originais, não têm os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos. Assim, podem vender medicamentos genéricos com a mesma qualidade mas a um preço mais baixo do que o medicamento original.